Bacharel em Direito

Luciano Raggi de Oliveira

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Luciano Raggi de Oliveira

Artigo · há 11 anos

A mutatio libelli sem alteração do tipo penal

A mutatio libelli sem alteração do tipo penal. Poderá haver mutatio libelli sem que haja alteração do tipo penal na sentença? Exemplo : o réu se defende pela excludente de culpabilidade do art. 22 ,...

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Comentários

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Luciano Raggi de Oliveira

Comentário · há 8 anos

A Reforma da Previdência será Aprovada em 2018?

Alessandra Strazzi · há 8 anos

Parabéns pelo notável e judicioso artigo, sobretudo pela abordagem acerca do tempo necessário à tramitação de uma emenda constitucional.

Quanto às medidas provisórias citadas neste trecho: "Eu acredito que, quando o Governo perceber que realmente não vai conseguir aprovar a Reforma Previdenciária através de uma Emenda Constitucional, ele o fará através de medidas provisórias", será mesmo possível aumentar a idade mínima para aposentadoria através de medida provisória?

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Luciano Raggi de Oliveira

Comentário · há 9 anos

Embargos Infringentes/de nulidade no Processo Penal

Andressa Urano Gonçalves · há 9 anos

Notável artigo Dra. Andressa. No caso de oposição de embargos de declaração, no prazo de dois dias, em face de acórdão não unânime, prolatado em 2º grau de jurisdição e também interpostos embargos infringentes no prazo de 10 dias, como ficará o procedimento: serão julgados os embargos de declaração antes ou depois dos embargos infringentes?

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Luciano Raggi de Oliveira

Comentário · há 9 anos

Pergunta - é possível haver concurso de agentes em crime culposo?

Fabricio da Mata Corrêa · há 14 anos

Excelente artigo! Em relação aos crimes culposos, haverá mutatio libelli quando houver modificação das circunstâncias do delito, mesmo inalterada a modalidade da culpa, ou seja, mantida a imprudência por conduta diversa: na denúncia consta "dirigir em alta velocidade" e na sentença "dirigir sob neblina". Neste caso há mutatio libelli?

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Recomendações

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