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Luciano Raggi de Oliveira
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Luciano Raggi de Oliveira
Artigo ·
há 11 anos
A mutatio libelli sem alteração do tipo penal
A mutatio libelli sem alteração do tipo penal. Poderá haver mutatio libelli sem que haja alteração do tipo penal na sentença? Exemplo : o réu se defende pela excludente de culpabilidade do art. 22 ,...
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Comentários
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Luciano Raggi de Oliveira
Comentário ·
há 8 anos
A Reforma da Previdência será Aprovada em 2018?
Alessandra Strazzi
·
há 8 anos
Parabéns pelo notável e judicioso artigo, sobretudo pela abordagem acerca do tempo necessário à tramitação de uma emenda constitucional. Quanto às medidas provisórias citadas neste trecho: "Eu acredito que, quando o Governo perceber que realmente não vai conseguir aprovar a Reforma Previdenciária através de uma Emenda Constitucional, ele o fará através de medidas provisórias", será mesmo possível aumentar a idade mínima para aposentadoria através de medida provisória?
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Luciano Raggi de Oliveira
Comentário ·
há 9 anos
Embargos Infringentes/de nulidade no Processo Penal
Andressa Urano Gonçalves
·
há 9 anos
Notável artigo Dra. Andressa. No caso de oposição de embargos de declaração, no prazo de dois dias, em face de acórdão não unânime, prolatado em 2º grau de jurisdição e também interpostos embargos infringentes no prazo de 10 dias, como ficará o procedimento: serão julgados os embargos de declaração antes ou depois dos embargos infringentes?
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Luciano Raggi de Oliveira
Comentário ·
há 9 anos
Pergunta - é possível haver concurso de agentes em crime culposo?
Fabricio da Mata Corrêa
·
há 14 anos
Excelente artigo! Em relação aos crimes culposos, haverá mutatio libelli quando houver modificação das circunstâncias do delito, mesmo inalterada a modalidade da culpa, ou seja, mantida a imprudência por conduta diversa: na denúncia consta "dirigir em alta velocidade" e na sentença "dirigir sob neblina". Neste caso há mutatio libelli?
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Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-54.2012.5.02.0000
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO - ATOS COATORES CONSISTENTES NA EMISSÃO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE E NA APROVAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL - PERDA DE OBJETO E EXISTÊNCIA DE V...
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Tribunal Superior do Trabalho
Inteiro Teor ·
há 11 anos
Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-54.2012.5.02.0000
A C Ó R D Ã O SESBDI-2 VMF/clc/pcp/drs RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO - ATOS COATORES CONSISTENTES NA EMISSÃO DO MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE E NA APROVAÇÃO DA AVALIAÇÃO DO...
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Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Jurisprudência ·
há 19 anos
Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo TJ-ES - Apelação Criminal: ACR XXXXX ES XXXXX
APELAÇAO CRIMINAL. ALEGAÇÕES. PROVAS. ASSOCIAÇAO AO TRÁFICO. INEXISTÊNCIA DE TAL MAJORANTE NA NOVEL LEI. APLICAÇAO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REU. 1. Meras alegações, por mais respeitáveis que sejam...
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